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Respondida
346511
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Competência no Processo Penal
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Assinale a alternativa incorreta.
A
Tratando-se de infração permanente, praticada em diversas comarcas, a competência firmar-se-á pela prevenção.
B
A regra de competência, quando se tratar de crime tentado, é o local onde foi praticado o último ato de execução.
C
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular- se-á pelo domicílio ou residência da vítima.
D
Tratando-se de infração continuada, praticada em diversas comarcas, a competência firmar-se-á pela prevenção.
E
Nos crimes a distância, se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
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