3337560
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:
