O Decreto n. 5.233, de 6 de outubro de 2004, estabeleceu as normas para a gestão do Plano Plurianual (PPA) e de seus programas. Aponte a opção falsa segundo o referido Decreto.
O Decreto n. 5.233, de 6 de outubro de 2004, estabeleceu as normas para a gestão do Plano Plurianual (PPA) e de seus programas. Aponte a opção falsa segundo o referido Decreto.