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Respondida
3125428
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
SELECON
Orgão:
COREN-RR
Provas:
Analista Administrativo - Advogado
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Serviços Públicos
Lei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. É autorizada a adoção desse modelo no caso de:
A
fornecimento de mão-de-obra cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00
B
fornecimento e instalação de equipamentos cuja prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos
C
concessão de serviço público envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado
D
ter como único objeto o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
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