Questão 368841

368841 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: TJ-AP
Orgão: TJ-AP

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Amapá - AP

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá:

O Tribunal Pleno compõe-se de nove desembargadores e só pode funcionar com o mínimo de metade de seus membros;

Compete ao Tribunal Pleno aprovar a criação de cargos de novas varas e comarcas;

À Secção Única compete processar e julgar originariamente o mandado de segurança e habeas data, quando a autoridade informante for delegado de polícia;

Compete à Câmara Única julgar originariamente as apelações cíveis e criminais.

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