Questão 135351

135351 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: Eletrobrás

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ANEEL

Acerca da organização da ANEEL, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei n° 9.427/1996.

A ANEEL será dirigida por um diretor-geral e dois diretores, em regime colegiado.

O diretor-geral e os demais diretores da ANEEL serão nomeados pelo presidente da República.

Não está impedida de exercer cargo de direção da ANEEL pessoa que é membro de conselho de administração de empresa concessionária que esteja sob regulamentação dessa autarquia.

A nomeação dos membros da Diretoria dependerá de prévia aprovação da Câmara dos Deputados.

A administração da ANEEL não será objeto de contrato de gestão.

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