Quanto aos fundamentos da República Federativa do Brasil tem-se o pluralismo político, que significa exatamente o mesmo que multipartidarismo.

Já assentou o Supremo Tribunal Federal, o direito ao nome insere-se no conceito de dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, sem objetivo de construir uma comunidade latino-americana de nações.

Dentre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil há o objetivo de promover o bem de todos sem qualquer discriminação, razão pela qual, nas relações internacionais, o Brasil não tem como princípio o repúdio ao racismo.

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a cidadania, que pode ser exercida por toda população brasileira.