Questão 222136

222136 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

Provas:

Com fundamento no Decreto nº 5.824/06, os efeitos financeiros da concessão do Incentivo à Qualificação ocorrem:

a partir de decisão da autoridade competente da unidade de gestão de pessoas da Instituição Federal de Ensino.

a partir da data de entrada do requerimento na Instituição Federal de Ensino, na hipótese de pedido de revisão da concessão inicial.

a partir da data do ato de movimentação do servidor, na hipótese de requerimento da concessão.

a partir da data do ato de movimentação do servidor, na hipótese de pedido de revisão da concessão inicial.

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