O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargo de provimento em comissão ou funções de direção.

Quando houver a extinção do cargo que ocupa, o servidor em estágio probatório será exonerado.

O estágio probatório aplica-se somente para os servidores estáveis.

O servidor em estágio probatório terá direito a todas as licenças, exceto a licença para tratar de interesse particular.