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Respondida
1100191
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
ACAFE
Orgão:
PC-SC
Provas:
Comissário de Polícia
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Santa Catarina - SC
Considerando o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
A
Disponibilidade é o afastamento de policial civil estável em virtude de extinção do cargo ou da declaração de sua desnecessidade por ato do Poder Executivo.
B
Estabilidade é o direito que adquire o policial civil nomeado por concurso de não ser exonerado ou demitido após 2 (dois) anos de tempo de serviço, senão em virtude de sentença judicial.
C
A estabilidade diz respeito ao cargo.
D
O policial civil em disponibilidade percebe vencimentos integrais até seu possível aproveitamento em outro cargo compatível com suas qualificações e aptidões.
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