Questão 160370

160370 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

Provas:

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito às diretrizes que devem ser observadas na contratação de parceria público-privada.

Ineficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.

Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes públicos incumbidos da sua execução.

Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

Inalterabilidade dos procedimentos e das decisões.

Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.

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