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3929685 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC
Provas:
Um servidor público responsável por autorizar pagamentos de fornecedores percebeu um erro em uma nota fiscal que resultaria em pagamento acima do valor devido. Temendo represálias, preferiu não comunicar o fato à chefia e autorizou a despesa.
Com base nos deveres funcionais e na responsabilidade administrativa, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I. O servidor violou o dever de lealdade e zelo com a coisa pública, pois omitiu informação que poderia evitar prejuízo ao erário.

PORQUE

II. A responsabilidade do servidor público decorre tanto de atos comissivos quanto de omissões que contrariem o interesse público ou causem dano à Administração.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
 

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