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Respondida
1465900
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFPB
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Analista Ministerial - Direito
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
Presidente e Vice-Presidente da República
Atribuições do Presidente da República
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e a tal órgão compete pronunciar-se sobre
A
questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
B
condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.
C
uso efetivo da faixa de fronteira.
D
critérios de preservação e exploração dos recursos naturais.
E
assuntos relacionados com a segurança nacional, a defesa da República e a preservação da identidade nacional.
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