Dentre as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, aquela que se refere à responsabilidade direta do Sistema Único de Saúde e sua rede de unidades, voltada aos cuidados que devem ser dispensados às pessoas com deficiência, assegurando acesso às ações básicas e de maior complexidade, à reabilitação e demais procedimentos que se fizerem necessários e ao recebimento de tecnologias assistivas, é denominada:
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