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Respondida
245014
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FEC
Orgão:
MPA
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
Competência (arts. 11 ao 17)
O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal pode iniciar-se:
A
a pedido do interessado ou por pessoa jurídica.
B
por pessoa jurídica ou organizações de interesses coletivos.
C
por associações representativas ou associações de interesses coletivos.
D
de ofício ou por associações representativas.
E
de ofício ou a pedido do interessado.
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