Questão 3269070

3269070 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IESES
Orgão: BAHIAGÁS

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Técnico de Processos - Organizacional
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas JurídicasLucro Real (Arts. 257 ao 586)

A depreciação de bens do Ativo Imobilizado corresponde à diminuição do valor dos bens do ativo resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal. Com relação a este assunto, a regulamentação do IRPF estabelece que:

Somente será permitida a depreciação de bens móveis e imóveis intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços.

No caso de edificações, a quota de depreciação é dedutível a partir do momento do início da construção, com o desgaste do material já utilizado.

O montante acumulado das quotas de depreciação poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem quando houver sua valorização no mercado.

A quota de depreciação é dedutível a partir da época em que o bem é adquirido pela empresa, pois a partir daí passa a contar sua obsolescência tecnológica.

A quota de depreciação pode ser aplicada a terrenos, pois estes são bens permanentes classificados no Ativo Imobilizado.

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