A Legislação Federal prevê a mobilização social na elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do Plano, que deve ser feita a cada quatro anos.

O PMSB deve conter, no mínimo: diagnóstico da situação do saneamento no município; objetivos e metas de curto, médio e longo prazo; ações emergenciais e de contingência; e mecanismos e procedimentos de avaliação.

O Plano de Execução do PMSB considera metas e horizontes para os prazos: imediatos ou emergenciais; de curto prazo; de médio prazo; e de longo prazo.

Ao final do PMSB, deve ser elaborado o Relatório Final e a Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico que serão submetidos ao Prefeito para a aprovação final.

O planejamento das metas do PMSB considera prazo Imediato ou emergencial (até 3 anos); Curto prazo (de 4 a 8 anos); Médio prazo (de 9 a 12 anos); e Longo prazo (de 13 a 20 anos).