Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) —
Lei n.º 9.394/1996 — e os Parâmetros Curriculares Nacionais
(PCN), julgue os itens a seguir.
A LDB consolidou e ampliou o dever do Estado para com
a educação geral e, em particular, para com o ensino
fundamental, uma vez que assegurou a todos os cidadãos
brasileiros o direito à educação, inclusive àqueles que não
tiveram oportunidades de aprender na idade apropriada.