Questão 465082

465082 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

Provas:

A respeito da classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que

as normas de eficácia limitada têm aplicabilidade indireta, mediata e diferida.

as normas de eficácia contida têm aplicabilidade indireta, imediata e restringível.

as normas de eficácia limitada podem ser divididas em dois grupos distintos: normas de princípio institutivo e normas de princípio organizativo.

havendo expressões como “salvo disposição em lei”, a norma será de eficácia limitada.

existindo expressões como “a lei disporá”, essa norma será de eficácia contida.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta