Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preço, dos concursos e dos leilões, deverão ser publicados em diários oficiais, dependendo de cada caso. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para “concurso”.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastros na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

É dispensável a licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos perspectivos contratos.

É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preço, dos concursos e dos leilões deverão ser publicados em Diário Oficial, dependendo cada caso. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de trinta dias para o caso de tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.