Em um Estado do tipo federado, a autonomia
dos entes federativos pressupõe repartição,
constitucionalmente estabelecida, de competências
administrativas, legislativas e tributárias. Existem
competências privativas, competências concorrentes
e competências comuns. Em relação à organização
das responsabilidades sobre a oferta da educação,
a LDB cita o regime de colaboração entre os entes
federados, que devem cada qual organizar seu
sistema de ensino. Marque a alternativa que expressa
corretamente algumas das obrigações de cada ente
federado, de acordo com o que estabelece a LDB em
vigor (Lei n° 9.394/1996).
