1342117
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Patos-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Patos-PB
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Liberdade Assistida (Art. 118)
Em conformidade com o Estatuto da Criança e
do Adolescente, sobre Liberdade Assistida, que será adotada sempre que se afigurar a medida mais
adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e
orientar o adolescente, é determinado que incumbe
ao orientador, com o apoio e a supervisão da
autoridade competente, a realização dos seguintes
encargos, entre outros, EXCETO: