Questão 2943619

2943619 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SEE-MG

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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

Quanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental cabe exclusivamente aos municípios.

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também o uso de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental.

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