A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é o órgão federal que regulamenta a utilização de material radioativo no País.

A classificação da área de trabalho com radiação ou material radioativo em que é necessária a adoção de medidas específicas de proteção e segurança para garantir que as exposições ocupacionais estejam em conformidade com a norma CNEN NN.3.01 é chamada de área