Questão 1709815

1709815 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Exata
Orgão: IFN-MG

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

As ações, no âmbito da classificação legal da Despesa Pública, são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Quanto à forma dos processos de implementação da ação, é CORRETO afirmar que:

Sua implementação somente pode ser direta, ou seja, quando a ação for executada diretamente ou sob contratação pela unidade responsável, sem que ocorra transferência de recursos financeiros para outros entes da Federação.

Sua implementação somente pode ser descentralizada, ou seja, quando a ação for Atividades ou Projetos, na área de competência da União, executados por outro ente da Federação (Estado, Município ou Distrito Federal), com recursos repassados pela União.

A classificação da ação como direta ou descentralizada não é mutuamente exclusiva, pois em alguns casos é possível que determinadas ações sejam implementadas tanto de forma direta quanto descentralizada.

Sua implementação somente pode ser centralizada, ou seja, quando a ação for Atividades ou projetos, na área de competência da União, executados por outro ente da Federação (Estado, Município ou Distrito Federal), com recursos repassados pela União.

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