Questão 121082

121082 Ano: 2014
Disciplina: Enfermagem
Banca: CETRO
Orgão: CHS

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Técnico de Enfermagem
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LegislaçãoCOREN

Segundo a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, são competências dos Conselhos Regionais de Enfermagem, exceto:

manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.

expedir a carteira profissional indispensável ao exercício da profissão, a qual terá fé pública em todo o território nacional e servirá de documento de identidade.

instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.

deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.

conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional impondo as penalidades cabíveis.

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