o PAB variável é um valor per capita repassado a cada município, de acordo com sua população.

a Portaria nº 3.392 publicada em dezembro de 2017 alterou as modalidades de transferência de recursos federais do SUS para duas formas de repasse: Custeio e Investimento.

os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde relacionados a qualquer bloco.

o PAB fixo é transferido de acordo com a adesão, com pactuação de metas, de gestores a programas e ações.

não compete às Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos estaduais para compor o financiamento da Atenção Básica.