
Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.
O Código de Processo Civil (CPC) seguiu a teoria da ação como direito autônomo e concreto.

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.
O Código de Processo Civil (CPC) seguiu a teoria da ação como direito autônomo e concreto.