Magna Concursos
3101660 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:

Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.


Pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, observados os demais requisitos previstos em lei.

 

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