Questão 409314

409314 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

Provas:

O veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei

será político quando versar sobre a juridicidade do projeto.

pode ser uma forma de controle prévio de constitucionalidade, a depender de seu teor.

é admitido quando tratar-se de veto tácito, e importa na devolução do projeto ao Poder Legislativo.

poderá incidir sobre trechos ou palavras de artigos ou parágrafos.

devolve a matéria vetada ao Legislativo, que poderá rejeitar o veto pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

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