É considerado, de acordo com a Lei, como deficiente visual:
O portador de baixa visão, o que significa acuidade visual entre 1 e 0,5 no melhor olho.
A pessoa, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
A pessoa, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
A pessoa em que a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 90 graus.
O portador de baixa visão, o que significa acuidade visual entre 1 e 0,5 no melhor olho e se a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 90 graus.
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