- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de Justiça
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Militar
Segundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento
de comandante militar, no caso de crime comum não conexo
com o presidente da República, compete ao
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