Conforme estabelece a Constituição Federal o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Gratuidade do ensino púbico em estabelecimentos oficiais.

II – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III – Universalização do atendimento escolar.

IV – Promoção humanística, científica e tecnológica do País.