Questão 2125063

2125063 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Investigador de Polícia
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Pará - PA

Assinale a alternativa correta tendo em vista o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei Estadual nº 5.810/1994).

Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de faltas abonadas, no máximo de três ao mês.

Referente às licenças, o pedido de prorrogação deverá ser apresentado pelo menos cinco dias antes de findo o prazo

A licença para tratamento de saúde superior a trinta dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

A licença para tratamento de saúde em pessoa da família será concedida com remuneração integral nos três primeiros meses.

No caso de aborto, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a quinze dias de repouso remunerado.

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