Magna Concursos
991411 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Planexcon
Orgão: Câm. Jumirim-SP
Provas:

O Poder de Iniciativa de Emenda Constitucional constitui-se na capacidade de desencadear o processo legislativo próprio de emenda.

Com relação a esse instrumento legislativo, analise as orações a seguir:

1 – Esse poder não é conferido aos cidadãos.

2 – A proposta de emenda a Constituição pode ser apresentada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados

3 – A proposta de emenda a Constituição pode ser apresentada pelo Presidente da República.

4 – A proposta de emenda a Constituição pode ser apresentada por mais da metade das Assembléias Legislativas dos Estados.

De acordo com as assertivas acima, é correto dizer que:

 

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