Questão 2388816

2388816 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN

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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

No que tange à ordem social disciplinada na Constituição da República, é correto afirmar:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo sua execução ser sempre feita diretamente pelo Poder Público.

A participação da comunidade constitui diretriz constitucional do Sistema Único de Saúde e das ações governamentais na área da assistência social.

A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.

Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o Estado deve intervir no planejamento familiar, mesmo contrariando a decisão da família.

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