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Respondida
1140363
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-2
Provas:
Juiz Federal
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CPC 1973
Acerca da legitimidade ativa para a propositura da ação cautelar de arresto, assinale a opção correta.
A
O avalista, porquanto só assume a dívida diante do inadimplemento do devedor, não é parte ativa legítima
B
Somente o credor da obrigação a ser garantida é parte legítima ativa.
C
O fiador não é parte legítima porque depende do surgimento do direito de regresso.
D
Qualquer um que tenha interesse econômico no pagamento da dívida é parte ativa legítima.
E
O MP será parte ativa legítima, ainda que atue como
custos legis
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