utilizar indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento social no planejamento, implementação e avaliação das suas ações de saneamento básico e estimular o estabelecimento de adequada regulação dos serviços.

melhorar a qualidade de vida e das condições ambientais e de saúde pública e colaborar para o desenvolvimento urbano e regional.

estimular a implantação de infraestruturas e serviços comuns a municípios, mediante mecanismos de cooperação entre entes federados e fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico.

priorizar a implantação e a ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda e contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social.

adotar a bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações e garantir os meios adequados para o atendimento da população rural dispersa.