Questão 3081110

3081110 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFG
Orgão: Pref. Inhumas-GO

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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 completou recentemente trinta anos e representa uma conquista histórica para a classe trabalhadora no país. Dentre seus objetivos, ela estabelece

a descentralização administrativa, a supremacia no atendimento, a participação popular e a igualdade de oportunidade.

a responsabilidade do Estado na garantia dos mínimos sociais para as populações que dela necessitarem.

a proteção social, garantia da vida, redução de danos, proteção à família, à criança, ao adolescente, à maternidade e à velhice.

a autonomia, o respeito à dignidade da pessoa humana e a valorização da família extensa na proteção social.

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