Constitui como dever do Assistente Social, realizar o pronunciamento em matéria de sua especialidade, principalmente quando se tratar de assuntos de interesse da população.

Constitui como direito do Assistente Social, participar de serviços que prestam socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de suas necessidades.

Constitui como direito do Assistente Social, a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

Constitui como dever do Assistente Social, realizar o aprimoramento profissional de forma contínua.

Constitui como direito do Assistente Social, no exercício da Profissão, abster-se de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.