De acordo com o desenvolvimento das idéias do texto I, infere-se que
a eficácia de princípios e normas constitucionais está diretamente ligada aos efeitos jurídicos que produzem.
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De acordo com o desenvolvimento das idéias do texto I, infere-se que
a eficácia de princípios e normas constitucionais está diretamente ligada aos efeitos jurídicos que produzem.
