Magna Concursos
1191751 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue o item que se segue.

A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.

 

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