Questão 1340333

1340333 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Recife-PE

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Código CivilDa Escrituração (arts. 1179 a 1195 do CC)

Sobre o Direito de Empresa previsto no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

A adoção de fichas dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.

Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou por sociedade empresária.

O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas à sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

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