É vedado ao médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a sua saúde ou a do paciente.

É vedado ao médico exibir pacientes ou suas imagens em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com a autorização destes.

É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.