Magna Concursos
53816 Ano: 2005
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFRJ
Orgão: INCRA

“UMA ORDEM URBANA LEGÍTIMA”

07/11/2005 Jornal: O GLOBO Página: 16

O Estatuto das Cidades (lei sancionada em 2001) prevê que as propriedades precisam ter uma função social...

... A intolerância pelo direito legítimo de habitar legitimou no passado práticas como remoções. O que a sociedade precisa é qualificar as moradias das favelas e se esforçar para reduzir as desigualdades com outras áreas da cidade. Esse seria um reconhecimento do esforço de várias gerações que vivem no Rio.

Jorge Luís Barbosa é presidente do Observatório das Favelas.

O Estatuto da Cidade considera subutilizado o imóvel:

 

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Analista do INCRA - Arquitetura

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