- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Segundo O Estatuto da Criança e do Adolescente, Capitulo V, do direito a profissionalização e à proteção no trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
II. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.
III. É assegurado o trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
IV. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
