6 (seis) anos para a permissão, vedada a prorrogação, salvo para evitar a descontinuidade dos serviços, pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

10 (dez) anos para a concessão, podendo ser prorrogada por igual período, a critério exclusivo do Poder Concedente, desde que haja interesse público e anuência da concessionária.

10 (dez) anos para a concessão, admitindo-se a prorrogação pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, para evitar a descontinuidade dos serviços.

6 (seis) anos para a concessão, admitindo-se a prorrogação até o prazo de 10 (dez) anos, a critério exclusivo do Poder Concedente.

10 (dez) anos para a concessão e permissão, admitindo- se a prorrogação apenas para a concessão, quando prevista contratualmente.