A circulação do triciclo automotor de cabine fechada está restrita às vias urbanas

É vedada a circulação do triciclo automotor de cabine fechada nas vias públicas municipais

Para circular nas áreas urbanas, sem a obrigatoriedade do uso de capacete de segurança pelo condutor e passageiros, o triciclo automotor com cabine fechada deverá contar com espelhos retrovisores, de ambos os lados

É vedada a circulação do triciclo automotor de cabine fechada em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal