Entende-se por Atenção Domiciliar uma ação de atenção de alta complexidade, denominada reabilitação baseada na comunidade - RBC e que é implementada por meio da combinação de esforços e integração entre as famílias das pessoas com incapacidade e dos profissionais que atuam como multiplicadores de técnicas sob supervisão.

Entende-se por Serviço de Atenção Básica aquele que ofereça ações de promoção da saúde e da prevenção das deficiências, condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados ao atendimento às pessoas com risco ou suspeita de deficiência auditiva, motora e mental e que ofereça ações informativas, educativas e de orientação familiar.

Entende-se por Serviço de Atenção à saúde de Média Complexidade aquele que ofereça atenção diagnóstica e terapêutica especializada, condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados ao atendimento às pessoas com risco ou suspeita de deficiência auditiva, motora e mental e triagem e monitoramento da saúde auditiva e motora de neonatos, préescolares e escolares, diagnóstico, tratamento e reabilitação de deficiências em crianças a partir de três anos, de jovens, adultos, trabalhadores e idosos.

Entende-se por Serviço de Atenção de Alta Complexidade aquele que ofereça atenção diagnóstica e terapêutica especializada, condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados ao atendimento às pessoas com risco ou suspeita de deficiência auditiva, motora e mental, triagem e monitoramento da saúde auditiva e motora de neonatos, pré-escolares e escolares, diagnóstico, tratamento e reabilitação de deficiências em crianças até três anos e em pacientes com afecções associadas sejam neurológicas, psicológicas, síndromes genéticas, cegueira, visão subnormal.