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Respondida
3394741
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Palhoça-SC
Provas:
Professor EJA
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (Lei n°9394/96), é de incumbência dos estabelecimentos de ensino:
A
organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
B
elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os demais estabelecimentos dos Municípios.
C
elaborar e executar sua proposta pedagógica.
D
elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações.
E
estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
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